O deputado estadual Átila Nunes (PSL) informou que se reuniu com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), coronel José Luís Castro Menezes, na última segunda-feira, dia 22 , para pedir a anulação das 12 questões consideradas fora do programa do edital do concurso para 6 mil vagas de soldado.
"Foram analisadas as questões, uma a uma. Dissemos-lhe que o anúncio dos aprovados sem anular antes as questões, provocaria uma enxurrada de ações de danos material e moral, além do ingresso de milhares mandados de segurança. O comandante mostrou-se muito atento às ponderações e da necessidade de resolver o assunto, já que precisa aumentar o efeitivo com urgênncia. Ele confirmou que levaria em consideração nossas observações", afirmou. O deputado disse que saiu do encontro bastante otimista. "Há possibilidade de anulação de, pelo menos, oito questões que apresentaram problemas", disse Átila Nunes, sem revelar mais detalhes da reunião com o comandante-geral da PM-RJ.
Segundo o parlamentar, foram estabelecidas cinco frentes de luta: atuação política, para que o comando da PM só anuncie os aprovados depois de retirar as questões tidas como irregulares; Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias de fraude; um time de advogados orientando os concursados a impetrarem mandado de segurança, caso divulguem o resultado sem anular as questões; modelos de petições para que todos ingressem com ações de dano moral e material, em razão dos gastos e frustração com um concurso irregular; notícia crime ao MP estadual denunciando as irregularidades da organizadora Exatus. "Vamos até o Supremo Tribunal Federal, se necessário, para que se faça justiça. Essa é uma luta que pode ser longa", afirmou o deputado.
Embora um grupo de candidatos reinvidique a anulação da seleção e a reaplicação das provas, assim como outro que compartilhou um abaixo-assinado endereçado ao governador Luiz Fernando Pezão, à Alerj e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), pedindo a anulação do concurso e a realização de um novo, sem a participação da Exatus, o deputado Átila Nunes afirmou que não há nenhuma razão jurídica para a anulação total da seleção. Outro grupo de candidatos cobra apenas a anulação das questões que estão em desacordo com o edital, principalmente em História do Brasil e Informática.
Nesta terça-feira, dia 23, será discutida em sessão plenária a data de instalação da CPI. O deputado Átila Nunes decidiu oferecer apoio aos candidatos que se sentem lesados, através do envio à Mesa Diretora da Alerj de solicitação de abertura de CPI para investigar o concurso. O requerimento conta com 26 assinaturas de parlamentares, duas a mais das exigidas pelo regulamento. Paralelamente, Átila Nunes deu entrada de notícia-crime no MP-RJ, pedindo a prisão preventiva dos diretores da Exatus.
O Ministério Público informou que, até a última sexta-feira, dia 19, recebeu em sua Ouvidoria 37 reclamações a respeito de supostas falhas na organização da seleção. As comunicações recebidas foram enviadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para posterior distribuição a uma das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania.
O órgão pode ser contatado pessoalmente, por correspondência, formulário em seu endereço eletrônico ou pelo telefone 127. O horário de atendimento é das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. A Comissão de Segurança da Alerj também recebe denúncias por telefone, das 8h às 17h, ou no edifício anexo ao Palácio Tiradentes, das 10h às 17h. A assembleia contabilizou 153 queixas até o dia 12.
Os resultados dos recursos contra os gabaritos e o provisório do exame intelectual estão mantidos para o próximo dia 30. Ainda haverá exame psicológico, antropométrico, físico, teste toxicológico, exame médico e pesquisa social e documental (2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª etapas, respectivamente).
Serviço
Alô Alerj: 0800 022 0008
Rua Dom Manuel, s/nº, edifício anexo ao Palácio Tiradentes, Gabinete 404, Centro, Rio de Janeiro, RJ
Ouvidoria do MP: Av. Marechal Câmara, 370, subsolo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080
FONTE: FOLHA DIRIGIDA ONLINE
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