A polêmica em torno do concurso público para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) ganha contornos judiciais. O deputado estadual Átila Nunes, do Partido Social Liberal (PSL), afirmou à FOLHA DIRIGIDA que encaminhará ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na próxima segunda, dia 15 de setembro, notícia crime que pede a prisão preventiva dos diretores da Exatus, organizadora da seleção. De acordo com o parlamentar, o pedido se faz necessário pois ocorreu uma violação do artigo 311-A, do Código Penal, que diz respeito à proteção à fé pública, através da suposta quebra de sigilo da avaliação objetiva, aplicada em 31 de agosto. Além disso, conforme expressado por Átila Nunes, existe a possibilidade de a Exatus alterar ou destruir provas que possam eximir os donos da empresa de futuras responsabilidades nas esferas administrativa e criminal.
"Estou agindo no campo judicial para desvendar o que está por trás da organizadora do concurso. Se forem rastreados os candidatos que acertaram as 12 questões, comprovadamente elaboradas fora do programa do edital, algumas sem registro sequer nos livros didáticos, poderemos chegar ao fio da meada da provável fraude", suspeita o deputado. No documento, que pode ser consultado no anexo abaixo, ele afirma que a Exatus não foi uma escolha adequada para uma seleção deste porte, que envolve mais de 105 mil concurseiros. "Através de simples pesquisa, seja pelas ferramentas de busca da internet, seja por quaisquer outros meios, pode-se verificar que a Exatus não possui as características de reputação ético-profissional a ponto de justificar sua contratação para a realização de um concurso que visa ao preenchimento de vagas em cargos públicos de extraordinária importância estratégica."
Átila Nunes também destaca na notícia crime outras falhas cometidas pela empresa no dia da avaliação, que incluem, entre outras, a não utilização de aparelhos detectores de metais em alguns dos locais de prova, segundo denúncia feita por candidatos insatisfeitos à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira, 9 de setembro. Após o encaminhamento do documento ao MP-RJ, caberá a um promotor de Justiça analisar o pedido.
Deputados pedem abertura de CPI para investigar concurso
Paralelamente ao pedido de prisão preventiva dos diretores da Exatus, deputados requisitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à mesa diretora da Alerj, para averiguar as irregularidades do concurso público para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Depois do término da audiência pública da Comissão de Segurança, que decidiu, por unanimidade, encaminhar as denúncias dos candidatos ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Delegacia de Defraudações da Polícia Civil, o deputado Átila Nunes elaborou o documento que pede a instauração da CPI, protocolado no mesmo dia. A solicitação foi assinada pelos deputados Wagner Montes (PSD), Bernardo Rossi (PMDB), Alexandre Correa (PRB), Enfermeira Rejane (PCdoB), entre outros. O parlamentar já entregou ao governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, um relatório sobre as questões fora do edital, com a cópia do requerimento da CPI.
O requerimento apresenta como justificativa a possibilidade de alguns inscritos terem tido acesso à internet e equipamentos eletrônicos durante a realização da prova, fato que poderia favorecer alguns dos concorrentes. Segundo Átila Nunes, cabe, agora, ao presidente da Assembleia, deputado Paulo Melo (PMDB), iniciar as discussões relativas à abertura da CPI, que será composta por cinco membros e terá o prazo de 90 dias, prorrogável por mais 60, para concluir os trabalhos. A Comissão de Segurança da Alerj disponibilizou um número de telefone para o recebimento de denúncias e queixas sobre a organização do concurso. O serviço da central de atendimento funciona das 8h às 17h. Quem preferir pode realizar o registro pessoalmente, das 10h às 17h. Foram contabilizadas até esta sexta-feira, dia 12 de setembro, 153 reclamações.
De 1° a 8 deste mês, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu 32 comunicações a respeito das supostas irregularidades, de acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão. As comunicações versam sobre a insatisfação dos candidatos acerca do concurso, tendo sido enviadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para posterior distribuição à Promotoria de Justiça com atribuição. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria, no telefone 127, assim como pessoalmente, por correspondência ou utilizando o formulário no site do órgão. O horário de atendimento é das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. (Colaborou Lívia Torres)
Serviço:
Alô Alerj: 0800 022 0008
Rua Dom Manuel, s/nº, edifício anexo ao Palácio Tiradentes, Gabinete 404, Centro, Rio de Janeiro, RJ
Ouvidoria do MP: Av. Marechal Câmara, 370, subsolo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080
"Estou agindo no campo judicial para desvendar o que está por trás da organizadora do concurso. Se forem rastreados os candidatos que acertaram as 12 questões, comprovadamente elaboradas fora do programa do edital, algumas sem registro sequer nos livros didáticos, poderemos chegar ao fio da meada da provável fraude", suspeita o deputado. No documento, que pode ser consultado no anexo abaixo, ele afirma que a Exatus não foi uma escolha adequada para uma seleção deste porte, que envolve mais de 105 mil concurseiros. "Através de simples pesquisa, seja pelas ferramentas de busca da internet, seja por quaisquer outros meios, pode-se verificar que a Exatus não possui as características de reputação ético-profissional a ponto de justificar sua contratação para a realização de um concurso que visa ao preenchimento de vagas em cargos públicos de extraordinária importância estratégica."
Átila Nunes também destaca na notícia crime outras falhas cometidas pela empresa no dia da avaliação, que incluem, entre outras, a não utilização de aparelhos detectores de metais em alguns dos locais de prova, segundo denúncia feita por candidatos insatisfeitos à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira, 9 de setembro. Após o encaminhamento do documento ao MP-RJ, caberá a um promotor de Justiça analisar o pedido.
Deputados pedem abertura de CPI para investigar concurso
Paralelamente ao pedido de prisão preventiva dos diretores da Exatus, deputados requisitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à mesa diretora da Alerj, para averiguar as irregularidades do concurso público para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Depois do término da audiência pública da Comissão de Segurança, que decidiu, por unanimidade, encaminhar as denúncias dos candidatos ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Delegacia de Defraudações da Polícia Civil, o deputado Átila Nunes elaborou o documento que pede a instauração da CPI, protocolado no mesmo dia. A solicitação foi assinada pelos deputados Wagner Montes (PSD), Bernardo Rossi (PMDB), Alexandre Correa (PRB), Enfermeira Rejane (PCdoB), entre outros. O parlamentar já entregou ao governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, um relatório sobre as questões fora do edital, com a cópia do requerimento da CPI.
O requerimento apresenta como justificativa a possibilidade de alguns inscritos terem tido acesso à internet e equipamentos eletrônicos durante a realização da prova, fato que poderia favorecer alguns dos concorrentes. Segundo Átila Nunes, cabe, agora, ao presidente da Assembleia, deputado Paulo Melo (PMDB), iniciar as discussões relativas à abertura da CPI, que será composta por cinco membros e terá o prazo de 90 dias, prorrogável por mais 60, para concluir os trabalhos. A Comissão de Segurança da Alerj disponibilizou um número de telefone para o recebimento de denúncias e queixas sobre a organização do concurso. O serviço da central de atendimento funciona das 8h às 17h. Quem preferir pode realizar o registro pessoalmente, das 10h às 17h. Foram contabilizadas até esta sexta-feira, dia 12 de setembro, 153 reclamações.
De 1° a 8 deste mês, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu 32 comunicações a respeito das supostas irregularidades, de acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão. As comunicações versam sobre a insatisfação dos candidatos acerca do concurso, tendo sido enviadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para posterior distribuição à Promotoria de Justiça com atribuição. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria, no telefone 127, assim como pessoalmente, por correspondência ou utilizando o formulário no site do órgão. O horário de atendimento é das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. (Colaborou Lívia Torres)
Serviço:
Alô Alerj: 0800 022 0008
Rua Dom Manuel, s/nº, edifício anexo ao Palácio Tiradentes, Gabinete 404, Centro, Rio de Janeiro, RJ
Ouvidoria do MP: Av. Marechal Câmara, 370, subsolo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-080
FONTE: FOLHA DIRIGIDA EM :http://www.folhadirigida.com.br/
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