Com um concurso público anunciado desde 2012, porém, com a publicação do edital ainda pendente, os Correios pretendem abrir seleção para a contratação temporária de trabalhadores. A intenção consta na proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela empresa, como alertou a Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas). A proposta, que trata de diversos outros assuntos, como reajuste salarial, foi rejeitada no Rio de Janeiro em assembleia realizada na última quarta-feira, dia 17, motivando a paralisação da categoria no estado. O acordo, no entanto, já foi aceito na maior parte do país, de acordo com a estatal.
Conforme a cláusula 22 da proposta feita pelos Correios (disponível no blog da estatal), será mantida negociação permanente com representantes dos trabalhadores da empresa, estando entre os temas a serem debatidos a substituição gradativa de mão-de-obra temporária, por contrato de trabalho por prazo determinado, nos termos da Lei 9.601/98, que trata do assunto. Segundo Yuri Costa, dirigente do CSP- Conlutas no Rio de Janeiro, trata-se da substituição de terceirizados, contratados por meio de prestadoras de serviços licitadas, o que é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por trabalhadores temporários. Questionado sobre o assunto, os Correios não responderam até o momento.
Conforme a cláusula 22 da proposta feita pelos Correios (disponível no blog da estatal), será mantida negociação permanente com representantes dos trabalhadores da empresa, estando entre os temas a serem debatidos a substituição gradativa de mão-de-obra temporária, por contrato de trabalho por prazo determinado, nos termos da Lei 9.601/98, que trata do assunto. Segundo Yuri Costa, dirigente do CSP- Conlutas no Rio de Janeiro, trata-se da substituição de terceirizados, contratados por meio de prestadoras de serviços licitadas, o que é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por trabalhadores temporários. Questionado sobre o assunto, os Correios não responderam até o momento.
“Há muitos anos a direção dos Correios vem tentando mudar o quadro da empresa”, afirmou Yuri Costa. Segundo ele, há uma gradativa diminuição na contratação de funcionários efetivos ao mesmo tempo que aumenta-se o número de contratados temporariamente. Para o representante sindical, o motivo seria o menor custo da manutenção de terceirizados e temporários, que possuem menos direitos trabalhistas em relação aos efetivos. Por meio de nota encaminhada no início deste mês, a estatal negou que terceirize a sua atividade-fim. Segundo a empresa, o que existe é a "contratação de mão de obra temporária, que ocorre apenas em casos específicos, em que há aumento sazonal na demanda por serviços", cotando como exemplos os períodos de Natal e Dia das Mães, além do que foi denominado de operações logísticas especiais.
A nota foi uma resposta à acusação feita pelo secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rodrigues dos Santos Neto, que apontou a existência de cerca de 30 mil terceirizados irregularmente na estatal e cobrou a substituição por funcionários efetivos. No comunicado, os Correios destacaram que nos últimos três anos foram contratados mais de 20 mil trabalhadores por meio de concurso público, com a empresa possuindo atualmente 125 mil trabalhadores efetivos. Segundo a própria, tais números fazem dela "um dos maiores empregadores celetistas do Brasil".
Novo concurso – Na ocasião, a estatal reafirmou que o edital do próximo concurso está em fase de planejamento para estabelecer os cargos, localidades, vagas, critérios e regras para participação, não havendo ainda data definida para a publicação. Outro ponto ainda pendente é a escolha da organizadora. A maioria das vagas será para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo, todos de nível médio, com remuneração inicial de até R$2.006,65, incluindo vale cesta-básica e vale-alimentação. Haverá ainda chances em cargos de nível superior (iniciais de até R$4.962,05), em especialidades a serem definidas.
No dia 2 do próximo mês, será realizada uma audiência na 15ª Vara Federal de Brasília, sobre a ação civil pública por meio da qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) denuncia a utilização de terceirizados em detrimento da convocação de aprovados para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo no concurso de 2011 da estatal. A seleção teve a validade prorrogada, por meio de liminar, até o fim do processo. Para representantes dos trabalhadores dos Correios, além de especialistas em concursos públicos, o processo judicial seria um dos entraves para a publicação do edital do novo concurso da empresa, hipótese negada pela estatal. De acordo com a própria juíza Audrey Choucair Vaz, que está à frente da ação sobre o concurso de 2011, o caso não impede a abertura de nova oportunidade pela estata
A nota foi uma resposta à acusação feita pelo secretário geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), José Rodrigues dos Santos Neto, que apontou a existência de cerca de 30 mil terceirizados irregularmente na estatal e cobrou a substituição por funcionários efetivos. No comunicado, os Correios destacaram que nos últimos três anos foram contratados mais de 20 mil trabalhadores por meio de concurso público, com a empresa possuindo atualmente 125 mil trabalhadores efetivos. Segundo a própria, tais números fazem dela "um dos maiores empregadores celetistas do Brasil".
Novo concurso – Na ocasião, a estatal reafirmou que o edital do próximo concurso está em fase de planejamento para estabelecer os cargos, localidades, vagas, critérios e regras para participação, não havendo ainda data definida para a publicação. Outro ponto ainda pendente é a escolha da organizadora. A maioria das vagas será para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo, todos de nível médio, com remuneração inicial de até R$2.006,65, incluindo vale cesta-básica e vale-alimentação. Haverá ainda chances em cargos de nível superior (iniciais de até R$4.962,05), em especialidades a serem definidas.
No dia 2 do próximo mês, será realizada uma audiência na 15ª Vara Federal de Brasília, sobre a ação civil pública por meio da qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) denuncia a utilização de terceirizados em detrimento da convocação de aprovados para carteiro, atendente comercial e operador de triagem e transbordo no concurso de 2011 da estatal. A seleção teve a validade prorrogada, por meio de liminar, até o fim do processo. Para representantes dos trabalhadores dos Correios, além de especialistas em concursos públicos, o processo judicial seria um dos entraves para a publicação do edital do novo concurso da empresa, hipótese negada pela estatal. De acordo com a própria juíza Audrey Choucair Vaz, que está à frente da ação sobre o concurso de 2011, o caso não impede a abertura de nova oportunidade pela estata
FONTE: FOLHA DIRIGIDA ONLINE
Nenhum comentário:
Postar um comentário