PM-RJ Corporação volta a informar que concurso não será anulado

Apesar da pressão feita por um grupo de candidatos e por diversos deputados, que pretendem abrir uma CPI e prender diretores da Exatus (organizadora), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) voltou a informar na última segunda, dia 15, que não vai anular as provas do concurso para soldado, aplicadas no dia 31 de agosto. Segundo a Assessoria de Imprensa da corporação, até o momento, não há indícios que comprovem irregularidades e que a seleção ainda está em fase recursal, de administração da Exatus. Frente aos argumentos da PM-RJ, o cronograma do concurso segue normalmente, com os resultados dos recursos contra os gabaritos e provisório da prova objetiva mantidos para o próximo dia 30. Assim que forem liberados,
 

Caroline Zago, do Departamento Jurídico da Exatus, 

em entrevista na semana passada,  também informou que não vê motivo para anulação do concurso, mas salientou que serão eliminados os candidatos que infrigiram o edital. Inclusive, afirmou que já foram identificados os participantes que tiraram fotos do cartão-resposta em branco e as veicularam na internet. Segundo ela, os problemas estão discriminados nas atas, sendo a relação dos excluídos do concurso divulgada juntamente com os resultados dos recursos relativos ao gabarito preliminar, bem como o provisório da prova objetiva.

  
Apesar de a PM-RJ informar que não há motivos para a anulação do concurso, a polêmica em torno da seleção vem ganhando contornos inéditos:  o deputado estadual Átila Nunes, do Partido Social Liberal (PSL), informou  que encaminhou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) na última segunda-feira, dia 15, notícia crime que pede a prisão preventiva dos diretores da Exatus, organizadora da seleção. De acordo com o parlamentar, o pedido se faz necessário pois ocorreu violação do Artigo 311-A do Código Penal, que diz respeito à proteção à fé pública, através da suposta quebra de sigilo da avaliação objetiva, aplicada em 31 de agosto. Além disso, conforme expressado por Átila Nunes, existe a possibilidade de a Exatus alterar ou destruir provas que possam eximir os donos da empresa de futuras responsabilidades nas esferas administrativa e criminal.
 

“Estou agindo no campo judicial para desvendar o que está por trás da organizadora do concurso. Se forem rastreados os candidatos que acertaram as 12 questões, comprovadamente elaboradas fora do programa do edital, algumas sem registro sequer nos livros didáticos, poderemos chegar ao fio da meada da provável fraude”, suspeita o deputado.  No documento, que pode ser consultado abaixo, ele afirma que a Exatus não foi uma escolha adequada para uma seleção desse porte, que envolve mais de 105 mil concurseiros. “Através de simples pesquisa, seja pelas ferramentas de busca da internet, seja por quaisquer outros meios, pode-se verificar que a Exatus não possui as características de reputação ético-profissional a ponto de justificar sua contratação para a realização de um concurso que visa ao preenchimento de vagas em cargos públicos de extraordinária importância estratégica.”
 

Átila Nunes também destaca na notícia crime outras falhas que teriam sido cometidas pela empresa no dia da avaliação, incluindo entre elas a não utilização de aparelhos detectores de metais em alguns dos locais de prova, segundo denúncia feita por candidatos insatisfeitos à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa, no último dia 9. Após o encaminhamento do documento ao MP-RJ, caberá a um promotor de Justiça analisar o pedido.


Resultado da redação em outubro

De acordo com o cronograma especificado em edital, o dia 16 de outubro. Com as vistas dos textos e os recursos sendo aceitos de 17 a 23 do mesmo mês. Já o resultado final e a classificação da  primeira etapa programado para 31. A seleção destina-se ao preenchimento de 6 mil vagas, 600 delas para mulheres. Serão aprovados na primeira etapa os candidatos que não zerarem nenhuma disciplina e alcançarem o mínimo 50% de acertos na soma das notas da prova objetiva e na redação. 
 

A segunda etapa será o exame psicológico, eliminatório, tendo como objetivo aprovar os candidatos que possuem funções mentais e habilidades específicas, além de características de personalidade compatíveis com o cargo. A terceira fase constará de exame antropométrico, mediante verificação do Índice de Massa Corporal (IMC), de acordo com a tabela no subitem 12.3.2 do edital. Já o exame físico (quarta etapa), de caráter eliminatório, constará das seguintes provas: os homens farão tração na barra fixa (duas repetições), 35 abdominais tipo remador e corrida de 2.200 metros em 12 minutos. Já para mulheres serão cobradas 15 flexões de braços e antebraços, 25 abdominais tipo remador e corrida de 1.800 metros em 12 minutos.

Ainda haverá teste toxicológico, exame médico e pesquisa social e documental (5ª, 6ª e 7ª etapas, respectivamente). A organizadora é responsável pelos exames intelectual, médico e psicológico. As demais fases serão realizadas pela própria corporação. A seleção reuniu 105.458 concorrentes, sendo 83.892 homens e 21.566 mulheres, e o percentual de faltosos 10,6%. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período. A contratação será pelo regime estatutário, que garante estabilidade.  


Deputados requisitam abertura de CPI 
Paralelamente ao pedido de prisão preventiva dos diretores da Exatus, deputados requisitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Mesa Diretora da Alerj, para averiguar as alegadas irregularidades do concurso público para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Depois da audiência pública da Comissão de Segurança, que decidiu, por unanimidade, encaminhar as denúncias dos candidatos ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Delegacia de Defraudações da Polícia Civil, o deputado Átila Nunes elaborou o documento que pede a instauração da CPI, protocolado no mesmo dia.

A solicitação foi assinada pelos deputados Wagner Montes (PSD), Bernardo Rossi (PMDB), Alexandre Correa (PRB) e Enfermeira Rejane (PCdoB), entre outros. O parlamentar já entregou ao governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, um relatório sobre as questões fora do edital, com a cópia do requerimento da CPI. O requerimento apresenta como justificativa a possibilidade de alguns inscritos terem tido acesso à internet e equipamentos eletrônicos durante a realização da prova, fato que poderia favorecer alguns dos concorrentes. Segundo Átila Nunes, cabe agora ao presidente da Assembleia, deputado Paulo Melo (PMDB), iniciar as discussões relativas à abertura da CPI, que será composta por cinco membros e terá o prazo de 90 dias, prorrogável por 60, para concluir os trabalhos. A Comissão de Segurança da Alerj disponibilizou um número de telefone para o recebimento de denúncias e queixas sobre a organização do concurso. O serviço da central de atendimento funciona das 8h às 17h. Quem preferir poderá fazer o registro pessoalmente, das 10h às 17h. Foram contabilizadas até a última sexta-feira, dia 12, 153 reclamações.

De 1° a 8 deste mês, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu 32 comunicações a respeito das supostas irregularidades, de acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão. As comunicações versam sobre a insatisfação dos candidatos acerca do concurso, tendo sido enviadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para posterior distribuição à Promotoria de Justiça com atribuição. As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria, no telefone 127, assim como pessoalmente, por correspondência ou utilizando o formulário no site do órgão. O horário de atendimento é das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. (Colaborou Lívia Menezes)

FONTE: poderão também ser consultados na FOLHA DIRIGIDA Online:  http://www.folhadirigida.com.br/