Apesar dos inúmeros recursos interpostos pelos candidatos do concurso para soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ), a Exatus manteve apenas quatro questões anuladas na prova objetiva. A expectativa dos participantes e de especialistas era que a banca pudesse rever várias perguntas que estavam fora do programa, principalmente em História, a disciplina mais contestada.
“Infelizmente para os candidatos que assim desejavam, a administração agiu dentro da sua discricionariedade e do mérito administrativo, por isso entendo não serem cabíveis os argumentos que pleiteavam a anulação de mais questões. Entendo não haver mais o que fazer no âmbito administrativo”, afirmou Marcus Silva, consultor na preparação de candidatos do projeto “Cursultoria” e especialista na área.
Porém, ele salientou que ainda é possível recorrer a outras vias. “Minha sugestão é que aqueles que tenham se sentido prejudicados e que desejam ter seus direitos reparados procurem a via adequada, o Poder Judiciário e/ou o próprio Ministério Público, levantando todas as provas que julguem cabíveis”, disse. Marcus Silva ressalta que a própria corporação poderia tomar medidas com a finalidade de resguardar a adequada prestação dos serviços pela banca contratada.
A seleção é marcada por várias polêmicas, que começaram com a escolha da banca, em virtude da pouca experiência da Exatus na organização de grandes concursos como esse e o envolvimento em supostas irregularidades em outros, como o da PM do Espírito Santo. Os sucessivos atrasos na divulgação dos resultados reforçam o que candidatos e especialistas consideram desorganização da banca.
“Não cumpriram o cronograma e não deram nenhuma satisfação”, reclama o candidato Hugo Carvalho. “Estão fazendo pouco caso dos participantes, e o governo não faz nada para defender os nossos interesses”, reclama.
Batalha questionada - Outro candidato, Alisson Nascimento, não se conforma que não tenha sido anulada a questão sobre a Batalha de Jenipapo, observando que em vídeo veiculado na internet pela TV Piauí ficou claro que o evento não é conhecido nacionalmente. No vídeo, o prefeito de Campo Maior, Paulo Martins, com a anuência do governador, diz que a batalha foi importante, mas reconhece que o ensino da mesma não é comum nas escolas do resto do país. Inclusive, o evento não consta no currículo mínimo da Secretaria de Educação fluminense.
Alisson acrescenta que, em entrevista à TV Câmara, em março deste ano, o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) afirmou que a batalha foi esquecida na história oficial e que não consta na grande maioria dos livros didáticos do país.
Segundo Marcos Silva enfatiza, falta uma legislação específica na área. “Há muito tempo os concurseiros em todo o Brasil vêm sofrendo com situações como essa, tendo seus direitos desrespeitados, e nada de efetivo acontece no sentido de que tais situações sejam evitadas. Particularmente, acredito que muitos aspectos relativos aos concursos públicos carecem de legislação que garanta os direitos dos candidatos e protejam os princípios basilares da boa administração publica, como a eficiência. Certamente é de interesse público que fatos como este não se repitam, como vem acontecendo rotineiramente”.
O concurso ainda está na dependência da ação que pede a sua anulação, movida pela deputada estadual Janira Rocha (Psol). O Ministério Público ainda não se pronunciou, e a CPI na Alerj não deslanchou.
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