Nesta quinta-feira, dia 8, a Assessoria de Imprensa da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Rio de Janeiro (Agetransp) esclareceu que a autarquia ainda encaminhará à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) o pedido de autorização para a abertura do concurso visando ao preenchimento de até 70 vagas em cargos dos níveis médio e superior, com remuneração inicial de até R$5.670, criadas em junho do ano passado por meio da Lei nº 6.852, que reestruturou o plano de cargos e salários da agência.
O esperado é que a seleção, que será a primeira da história da Agetransp, criada em 2005, aconteça este ano, o que dependerá dos desdobramentos do ajuste fiscal determinado pelo governador Luiz Fernando Pezão para fazer frente a perda de receita prevista para este ano. Conforme a nova determinação do governo, além da Seplag, todas as propostas de concurso terão que ser avaliadas também pela Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Copof), criada para coordenar o trabalho de equilíbrio das contas públicas.
A importância da realização do concurso foi destacada pelo próprio governador Pezão, durante a corrida eleitoral do ano passado. “Sou super favorável. Avançamos muito nos transportes, vamos avançar cada vez mais na mobilidade. É um lugar que acho muito correto, muito favorável fazermos os concursos públicos”, afirmou o então candidato. Diversos problemas registrados nos trens, barcas e metrôs do Rio de Janeiro, alguns de maior gravidade, são atribuídos a falta de fiscalização adequada por parte da Agetransp, especialmente em função da carência de pessoal.
Segundo informou nesta quinta a assessoria da agência, a comissão interna criada em outubro do ano passado para tratar do concurso está trabalhando na elaboração da proposta a ser encaminhada à Seplag. Estão sendo avaliados todos os aspectos referentes à realização do concurso, como, por exemplo, a quantidade de vagas a serem oferecidas (todas ou apenas parte das 70 vagas recém-criadas) e as especialidades pelas quais as chances serão distribuídas. Ainda não foi informado até quando a proposta será remetida à Seplag.
A Lei nº 6.852/14 fixou 15 vagas para assistente técnico de regulação (nível médio e remuneração inicial de pelo menos R$2.160), 15 para analista técnico (superior; R$4.530) e 40 para especialista em regulação (superior; R$5.670). Os ganhos no início da carreira podem chegar a R$5.953,50 (assistente), R$6.237 (analista) e R$6.804 (especialista), devido à adicional de qualificação (para especialização, mestrado ou doutorado).
Ainda de acordo com a lei, o concurso deverá ser composto por provas de conhecimentos gerais e específicos, ou de provas e títulos, podendo incluir ainda curso de formação. Especialistas ouvidos já orientaram aos interessados em participar da seleção o estudo de disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Informática, Raciocínio Lógico e Ética no Serviço Público, além de normas expostas no próprio site da Agetransp, no item “Legislação”
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