O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio) Anunciado concurso para 2º grau, com R$9.720 mensais

O presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-Rio), Thiers Montebello, anunciou na última quarta-feira, dia 6, um novo concurso para o cargo de técnico de controle externo (antigo auxiliar de controle externo), que exige o nível médio e tem remuneração inicial de R$7.272,22, para carga de trabalho de 40 horas semanais. E acredite, esse valor poderá ser maior. É que, após três meses de trabalho, o rendimento sobe para R$9.720,22.  Além da boa remuneração,
os contratados terão a estabilidade (regime de contratação é o estatutário) e receberão auxílio-saúde, auxílio-alimentação (que pode ser parcialmente convertido em refeição), auxílio-creche (para quem tem dependentes de até seis anos) e auxílio-educação (para quem tem dependentes de até 17 anos).

Segundo Thiers Montebello, serão oferecidas 15 vagas, mas ele assegurou que deverá contratar 50 técnicos durante o prazo de validade do concurso, de dois anos, prorrogável por igual período. Ainda de acordo com o presidente do TCM-Rio, o edital será publicado logo após a contratação dos aprovados na seleção em andamento para auditor substituto de conselheiro e procurador especial. A intenção de Thiers é que isso ocorra em outubro, fazendo com que o documento da nova seleção possa ser divulgado este ano. No entanto, o dirigente não sabe se o andamento do atual concurso poderá passar de outubro. Caso isso ocorra, o edital de técnico de controle externo ficará para o início de 2016.

O presidente do TCM-Rio destacou, porém, que esse concurso não irá demorar para sair, e que os interessados devem iniciar os estudos. “Se eu fosse concurseiro, com 18, 19, 20 ou 21 anos, me dedicaria muito a esse concurso, estudando desde já pelo menos três horas por dia. Esse é o emprego/trabalho que eu gostaria de ter, porque é uma função que proporciona conforto funcional, boas condições para trabalhar, além da garantia de ter no final do mês o seu salário e diversos auxílios. Saibam, porém, que será um concurso muito concorrido”, orientou. Thiers Montebello afirmou que em agosto será instalada uma comissão, responsável por definir os detalhes da seleção, sendo um deles a organizadora. O presidente do TCM-Rio adiantou que a Secretaria Municipal de Administração (SMA-Rio) é a mais cotada.

O TCM-Rio já sabe também como avaliará os candidatos. Haverá duas provas objetivas, a serem realizadas no mesmo dia, sendo uma pela manhã e a outra à tarde. As disciplinas a serem cobradas, porém, ainda serão avaliadas pelo tribunal e definidas pela comissão organizadora. Apesar disso, o presidente do TCM-Rio disse que os interessados podem tomar como base de estudo o programa da última seleção, realizada em 2004 (auxiliar de controle externo). No entanto, ele adiantou que não haverá a cobrança de Noções de Contabilidade Geral e Pública.

Thiers Montebello chamou atenção também para as atualizações das legislações, já que o concurso anterior aconteceu há mais de dez anos. “É certo que haverá as disciplinas comuns, tais como Raciocínio Lógico, Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Financeiro”. Em 2004, foram oferecidas 14 vagas, e os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, composta por 76 questões, sendo dez de Direito Financeiro, dez de Língua Portuguesa, dez de Direito Administrativo, dez de Direito Constitucional, dez de Matemática, dez de Noções de Informática e 16 de Noções de Contabilidade Geral e Pública.

Veja programa de último concurso

NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO: I. Principais conceitos; fontes do Direito Financeiro; princípios gerais do Direito Financeiro. II. Noções do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) – das Finanças Públicas: artigo 163 a 169 da Constituição Federal de 1988 e demais legislações pertinentes e suas atualizações. III. Noções da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) Lei Complementar n.º 101 de 04.05.2000. IV. Noções de Controle Externo. Controle da Administração Pública: 1 classificação das formas de controle; 1.1 controle conforme a origem.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Regime Jurídico-Administrativo: princípios da Administração. 2. Organização administrativa do Município: administração direta e indireta; modalidades de descentralização administrativa; autarquias, fundações públicas; sociedades de economia mista e empresas públicas. 3. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, vinculação e discricionariedade; classificação; espécies; extinção: modalidades de anulação e invalidação e revogação. 4. Licitação: conceito, princípios; obrigatoriedade; dispensa, inexigibilidade; modalidades; procedimento; revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. 5. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades; direito positivo; características dos contratos administrativos; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. 6. Servidores Públicos: servidores públicos; normas constitucionais concernentes; direitos e deveres; responsabilidades dos servidores públicos. 7. Serviços públicos: conceito, elementos e classificação. 8. Bens Públicos: conceito e classificação dos bens públicos; bens de domínio público e de domínio privado do Estado; utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. 9. Responsabilidade Extracontratual do Estado: teorias; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade; reparação do dano. 10. Controle da Administração Pública: conceito, espécies e formas de controle; mecanismos de controle administrativo, legislativo e judicial.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Princípios do Estado de Direito. 2. Organização do Estado. Organização político-administrativa. União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: princípios constitucionais referentes à administração direta e indireta. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. 4. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: estrutura e organização. Funcionamento e atribuições. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Tribunal de Contas da União. Poder Executivo: Atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Vice-Presidente. Ministros de Estado. Poder Judiciário: Funções Essenciais à Justiça. 5. Bases Constitucionais da Tributação e das Finanças Públicas. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Competência tributária e espécies de tributos. Finanças públicas: princípios gerais. 6. Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais. Intervenção do Estado no domínio econômico. Sistema Financeiro Nacional.

LÍNGUA PORTUGUESA: I. Compreensão de texto contemporâneo. II. O sistema ortográfico do português: emprego de letras. III. Homonímia e paronímia. IV. Acentuação gráfica e emprego do trema. V. Aspectos da prosódia e da ortoepia padrão no Brasil. VI. Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, pronome e advérbio: 1. Emprego do pronome pessoal, do pronome possessivo, do pronome indefinido e do pronome demonstrativo. 2. Emprego do pronome relativo. 3. Valores semânticos da preposição. VII. Elementos mórficos do verbo e do nome; processos de formação de palavras; valor semântico dos prefixos. VIII. Flexão nominal de gênero e número. IX. Flexão verbal: verbos irregulares; vozes verbais, locuções verbais e tempos compostos. X. Sintaxe de concordância: concordância gramatical, atrativa e ideológica. XI. Sintaxe de regência; o fenômeno da crase. XII. Sintaxe de colocação: deslocamento e valor semântico-gramatical; posição do pronome átono. XIII. Emprego dos sinais de pontuação.

MATEMÁTICA: Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades. Múltiplos divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Frações ordinárias e decimais. Números decimais: propriedades e operações. Expressões numéricas. Equações e inequações de 1° e 2° graus. Sistemas lineares. Funções do 1o. e do 2o. graus. Problemas. Sistema de medida de tempo. Sistema métrico decimal. Sistema monetário brasileiro. Problemas, números e grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros, capital, tempo, taxas e montantes. Progressões aritméticas e geométricas Funções exponenciais e logarítmicas. Noções de probabilidade e estatística. Juros simples e compostos: capitalização e descontos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos de Internet e de Intranet. Ferramentas e aplicações de informática. Ambiente Windows. Microsoft Office: Word: Utilização de janelas e menus; Barra de Ferramentas; Operações com arquivos. Criação e utilização de modelos de documentos; Configuração de página; Impressão de documentos e configuração da impressora; Edição de textos. Excel: Criando, abrindo e fechando planilhas. Copiando e movendo células. Criando vínculos. Formatação de células. Uso de funções. Gráficos. Principais navegadores para Internet. Correio eletrônico. Procedimento para a realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso.