quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

PF Ganhos iniciais de até R$17,2 mil. Nível superior

Destaque quase diário no noticiário nacional, em função da atuação nas operações Lava-Jato e Zelotes, desarticulando esquemas milionários de corrupção, a Polícia Federal (PF) também possui uma face ineficiente. O órgão está entre os apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efetivo insuficiente para combater os ilícitos praticados nas regiões de fronteira. Na opinião do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Leal, o departamento deveria quadruplicar o quantitativo de policiais nessa faixa do território, que hoje não chega a 500. “No mínimo, na pior das hipóteses, necessita de 2 mil policiais”, afirmou.

No início de 2016, cerca de 600 aprovados no último concurso para agente deverão tomar posse, com a maioria devendo ir justamente para as unidades de fronteira. Entretanto, com a chegada dos novos policiais, muitos que estão na região há bastante tempo deverão ser transferidos para outras localidades.

Segundo Jones, da Fenapef, mesmo que isso não ocorresse, o quantitativo seria insuficiente. “Nosso problema nas fronteiras é gravíssimo. Temos faixa de fronteira de 100 quilômetros sem nenhum policial. Fronteira seca por onde entra e sai todo tipo de ilícito”, alertou. “Nós não fabricamos AR-15, não fabricamos M16, não fabricamos AK-47, não fabricamos nenhum tipo de armamento pesado, e eles estão todo dia sendo apreendidos pelas polícias do nosso país”, lamentou. Atualmente, a PF tem planos de abrir concurso para 558 vagas de delegado (491 vagas) e perito (67), mas a partir do fim do primeiro trimestre do ano que vem, quando a validade do atual concurso para agente tiver expirado, o departamento já poderá convocar nova seleção para o cargo. No caso de escrivão e papiloscopista, isso já pode ser feito, mas o órgão informa não ter previsão nesse sentido.

O presidente da Fenapef ressaltou a necessidade de contar com mais policiais de campo. “Precisamos de agentes, escrivães, papiloscopistas. De policiais que realmente façam o serviço de repressão, seja ele de forma ostensiva ou investigativa”, defendeu. E de acordo com Leal, não está sendo cumprido o Decreto 8.326/14, que determina que os concursos para cargos policiais sejam realizados sempre que o quantidade de vagas ociosas exceder 5% do total existente para o respectivo cargo. “Os cargos de agente, escrivão e papiloscopista já excederam esse limite há muito tempo. Só no cargo de escrivão, dos que entraram pelo último concurso, quase 30% já saíram”, contou ele, apontando ainda que a formação de cada policial custa R$120 mil aos cofres públicos. A última seleção para escrivão foi para 350 vagas.

Segundo Leal, nos últimos seis a sete anos, quatro mil policiais deixaram o departamento em razão de aposentadoria ou outros motivos, sem que esse quantitativo tenha sido reposto. E com o encolhimento do quadro, vem a sobrecarga. “Temos colegas trabalhando 12 por 12 horas nas fronteiras, porque não tem efetivo”, relatou. Para O sindicalista, os reflexos de um efetivo maior poderiam ser sentidos até mesmo na Operação Lava-Jato, cujos especialistas não conseguem estimar um fim, tamanho o alcance dos esquemas criminosos. “Já teria solução, com a condenação ou não dos envolvidos. O processo é lento porque tem 30, 40 pessoas trabalhando em uma operação de uma grandeza, de uma magnitude dessas.

Mas, de acordo com o presidente da Fenapef, além da falta de efetivo, o departamento sofre com outros problemas, como a falta de valorização dos policiais e de atribuições definidas em lei, Leal também destacou uma crise interna entre os cargos, inclusive com assédio moral. “A sociedade só consegue enxergar o fruto de um tra balho. Mas esse trabalho poderia ser muito melhor desenvolvido. Eu garanto que se a PF estivesse pacificada, estaríamos produzindo muito mais do que estamos produzindo.”


Ganhos iniciais de até R$17,2 mil. Nível superior

Todos os cargos da área policial da PF têm como requisitos formação superior completa e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. Para delegado, é necessário o bacharelado em Direito, além de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. No caso de perito, a formação exigida varia conforme a área de atuação. A remuneração oferecida para ambos é de R$17.203,85 no início da carreira, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373. 

Já os cargos de agente, escrivão e papiloscopista admitem graduados em qualquer área de formação. Os rendimentos iniciais para esses são de R$7.887,33 (também com o auxílio). Para os policiais lotados nas regiões de fronteira, a Lei 12.855 instituiu em 2013 o pagamento de uma indenização no valor de R$91 por dia de trabalho, podendo gerar ganhos adicionais de até R$2 mil por mês, aproximadamente.

A implementação da indenização, no entanto, depende até hoje de regulamentação por parte do governo federal, que teve a iniciativa da lei. A regulamentação faz parte das reivindicações dos policiais federais e de outras categorias beneficiadas pela legislação, que estão em negociação salarial com o Ministério do Planejamento.

Etapas - Os concursos da PF são tradicionalmente realizados pelo Cespe/UnB, e compreendem provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas escrivão), avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional. As provas são aplicadas em todas as capitais e os aprovados são inicialmente lotados justamente nas regiões de fronteira.


Delegado aponta contratação de 5 mil administrativos


Em entrevista ao blog do jornalista Matheus Leitão, do portal G1, o novo presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Miguel Sobral, apontou a existência de 500 cargos vagos de delegado, além das posições ociosas nas demais carreiras, inclusive administrativas. “Necessitamos de urgente recomposição do nosso efetivo, para que possamos prestar nossos serviços públicos com qualidade e excelência reconhecidas pela população brasileira”, ressaltou.

Segundo Sobral, o departamento aguarda apenas a disponibilização de recursos orçamentários para preencher os cargos vagos de delegado, assim como promover a contratação de 5 mil servidores administrativos. O PassarConcurso entrou em contato com a PF, para saber sobre a admissão dos servidores de apoio, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

A PF abriu concurso para 566 vagas na área administrativa em 2013, sendo 534 apenas para agente administrativo, de nível médio, com remuneração inicial de R$4.185,77, atualmente. A seleção tem validade até junho do ano que vem, mas pode ser prorrogada até junho de 2018.

Nenhum comentário:

Postar um comentário