Após
ter anunciado os cargos/especialidades do seu concurso para a área de
apoio, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ- RJ)
publicou a Resolução nº12/2014, que regulamenta o concurso e traz
algumas regras da seleção para técnico e analista judiciários. Além de
trazer os requisitos básicos do concurso e específicos de cada
cargo/especialidade, o documento também informa as etapas de seleção,
entre outras regras da seleção, e estabelece as atribuições da comissão
do concurso, que ainda será formada.
Mais do que definir alguns critérios
do certame, a publicação da Resolução nº12/2014 é um demonstrativo de
que o TJ-RJ está acelerando os preparativos do concurso, cujo edital
está programado para sair em novembro, segundo informou a presidente do
órgão, desembargadora Leila Mariano. A expectativa agora é de que, nas
próximas semanas, o TJ-RJ possa definir a organizadora do concurso e
anunciar a oferta de vagas do concurso. A Resolução nº12/2014 não
informa se a seleção será regionalizada, ou seja, se as oportunidades
serão distribuídas pelos 11 núcleos regionais do TJ-RJ, como na última
seleção, de 2012.
Caso esse seja o critério utilizado,
segundo a resolução, será permitida a inscrição do candidato em apenas
uma dessas regiões em cada especialidade. Nesse caso, os concorrentes
serão classificados por região, para fins de provimento do cargo, só
podendo haver remoção para outra após dois anos. Embora a Resolução
nº12/2014 estabeleça que a seleção poderá ser composta por provas
objetiva, discursiva, comprovação de sanidade física e mental e
comprovação de requisitos, o documento especifica que "o edital de cada
concurso definirá a necessidade de os candidatos se submeterem à prova
discursiva".
Além do cargo de técnico, a resolução,
aprovada pelo Conselho de Magistratura, definiu que as vagas serão
abertas para analistas judiciários nas especialidades Psicólogo,
Assistente Social, Comissário da Justiça, da Infância, da Juventude e do
Idoso, além de Execução de Mandados. Conforme o regulamento, o
candidato a técnico deverá ter ensino médio completo ou curso
equivalente. Já para analista, na especialidade Comissário da Justiça,
da Infância, da Juventude e do Idoso, será exigida a graduação em
Direito, Administração, Serviço Social, Sociologia, Psicologia ou
Pedagogia.
Para analista na especialidade
Execução de Mandados, os concorrentes deverão ser formados em Direito.
Nas especialidades Psicólogo e Assistente Social, eles deverão ter a
graduação nas respectivas áreas e inscrição regular em seus conselhos
regionais. Segundo a Resolução nº12/2014, não serão aceitos cursos
sequenciais ou de tecnólogo para os cargos de nível superior.
A remuneração para a função de técnico
é de R$4.478,13, enquanto para analista judiciário é de R$6.754,26.
Para ambos, os valores já incluem R$960 de vale-refeição. Embora o TJ-RJ
ainda não tenha informado a oferta do concurso, sabe-se que ele tem
tradição de chamar muitos aprovados. Na seleção anterior, em 2012, foram
oferecidas 284 vagas, mas ocorreram 1.285 convocações. Já na se 2008,
foram 138 vagas e 2.707 chamadas.
Os futuros candidatos devem maximizar
os estudos já contando com a publicação do edital em novembro, conforme
anunciado pela presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano. A
preparação para as provas, que deverão ser agendadas para janeiro ou
fevereiro, em se confirmando o edital em novembro, deve ser baseada no
conteúdo dos editais anteriores. Segundo o órgão, além das disciplinas
que foram cobradas no programa anterior, a novidade será a inclusão de
Raciocínio Lógico Matemático, além da cobrança mais acentuada de
Informática e de Custas Judiciais, em Legislação.
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