CONCURSO DA Fundação Santa Cabrini....Exigência de experiência provoca reclamações

O primeiro edital de concurso da história da Fundação Santa Cabrini trouxe 69 vagas e uma polêmica, referente a um dos itens no cargo de nível médio e médio/técnico. É justa a experiência profissional contar pontos na avaliação de títulos? Pessoas interessadas na seleção, além de especialistas na área judiciária, discordam do requisito.

Tanto que, sobre essa decisão, não foram poucas as críticas direcionadas ao órgão,. Uma delas foi enviada
pelo leitor Daniel. Na opinião do assinante, a questão causa estranheza quanto à lisura do processo. "Ensino médio? Avaliação de títulos e experiência profissional! Para quem sabe ler, pingo é letra! Engraçado que no TJ-RJ ganha-se muito mais e não se pede tudo isso! Não é obrigado, mas vale cinco pontos", esbravejou.

Para o consultor jurídico  José Manuel Duarte Correia, não há ilegalidade no edital. Porém, a exigência compromete o documento do ponto de vista moral. "Ilegal, não é. Mas viola o princípio da moralidade dos atos administrativos e torna o ato passível de impugnação pela via judicial, através de uma ação popular, que pode ser movida por qualquer cidadão. Ou ainda de uma ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público, a quem incumbe exatamente a defesa dos interesses da sociedade", afirmou.

O advogado Bernardo Brandão concorda com o colega. Para ele, não dá para comprovar que há logro no processo. Todavia, pode-se afirmar que há um equívoco na elaboração do edital. "Efetivamente. A exigência fere o princípio do acesso universal, que significa dizer que todos podem concorrer ao serviço público. Ao pedir experiência para esse cargo, você restringe o ingresso. É descabido. Não é como pedir prática forense. Essa determinação favorece apenas um pequeno grupo, que porventura já tenha trabalhado no setor, possivelmente como terceirizado. Se não há má-fé no documento, há um erro grave", apontou.

Apelo por programas e mais tempo de estudo

Especialistas na área de concursos e candidatos criticam a Fundação Cabrini por não ter divulgado, juntamente com o edital, o programa oficial das provas, que só será liberado em 12 de novembro.  Para Rosângela Cardoso, diretora pedagógica do curso Degrau Cultural, “quando se divulga o edital de um concurso, o que se espera é que ele já traga o programa das provas, de forma que os candidatos possam iniciar seus estudos. Para quem vai participar da seleção para a Fundação Cabrini, isso seria ainda mais importante, pois não existe um conteúdo de referência, pois este é o primeiro concurso da história da instituição. Se o programa tivesse saído agora, junto com o edital, o tempo de estudo seria de dois meses, o que não seria o ideal. No entanto, como ele será divulgado somente em 12 de novembro, os concorrentes terão apenas um mês de preparação, o que é lamentável”, disse.

Embora reconheça que exista um decreto estadual que estabeleça o intervalo mínimo de um mês, entre a publicação do edital/programa do concurso e a aplicação de provas, Rosângela Cardoso faz um apelo para que o presidente da Fundação Cabrini reveja essa decisão.

“Sei que eles estão dentro da legalidade, mas para o bem dos candidatos, o presidente da Fundação Cabrini deveria adiar as provas para o ano que vem, pois assim eles teriam um tempo maior de estudos. Isso traria benefícios para a própria fundação, que contaria com servidores mais bem qualificados”, destacou.

A candidata Antonia Reis diz que, se o programa só for divulgado em novembro, é necessário que o presidente da Funação Cabrini reveja a data da prova. “O bom senso diz que o tempo mínimo de estudo é 60 dias a partir da divulgação do edital e programa. Além disso, como a contratação dos aprovados só ocorrerá no ano que vem, em virtude do perído eleitioral, poderiam deixar as provas para janeiro ou fevereiro”, disse.

Tentamos contato com Jaime Melo, presidente da Fundação Santa Cabrini, na última quarta-feira, dia 22. O objetivo era obter explicações do órgão sobre os itens reclamados e repercutir as controvérsias. No entanto, o dirigente não foi localizado até o final desta edição.



















































FONTE: FOLHA DIRIGIDA ONLINE