O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai realizar em breve novo concurso para a área de apoio. Segundo o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, o objetivo é preencher cerca de 200 vagas nos cargos de técnico (nível médio) e analista (superior). As remunerações atuais são de R$5.009,13 e R$7.634,20, incluindo R$835 de auxílio-alimentação, para carga de trabalho de 40 horas semanais. “Nós necessitamos urgentemente reforçar o quadro permanente dos serviços auxiliares do MP-RJ, para dar um melhor suporte à carreira de promotor. Para que o MP-RJ possa exercer com maior eficiência, com maior efetividade a sua atividade-fim, é necessário que ele seja dotado de apoio de recursos humanos adequados. Então, nós vamos começar por aí, com o concurso que vai ser feito”, informou o procurador-geral de Justiça,
O edital do concurso deverá sair até o fim deste primeiro semestre, de forma que as inscrições possam ser recebidas e as provas possam ser aplicadas na segunda metade do ano. Para isso, o procurador-geral de Justiça destacou que, em curto espaço de tempo, encaminhará para a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um projeto de lei criando as vagas para o concurso. Segundo Marfan, o envio só não será feito agora porque ele entende os esforços que o governo está fazendo para conter gastos públicos. “Já avisei ao governador que, no curso deste semestre, eu tenho que, necessariamente, encaminhar um projeto de lei à Alerj criando cargos para o quadro permanente do serviço auxiliar do Ministério Público. Nós vamos criar, aproximadamente, 200 cargos, alguns de nível médio. Talvez a metade desses cargos, uns 100, seja de técnico administrativo, por exemplo. Vamos aumentar o número também de tnais (técnico de notificação e atos intimatórios), o que é absolutamente necessário”.
Além de técnico administrativo e técnico de notificações, o procurador destacou também que o concurso contemplará as funções de analista processual (graduação em Direito) e analista na área de TI. Ao anunciar o concurso com antecedência, os interessados em conquistar uma vaga nos quadros do MP-RJ terão a possibilidade de se preparar com antecedência, sem serem pegos de surpresa com a divulgação do edital. Dessa forma, poderão elaborar uma grade de estudos eficiente, de maneira que contribua para obter a melhor classificação possível na seleção. Vale destacar que o concurso anterior teve 103.720 inscritos, sendo 78.616 para técnico e 25.014 para analista.
Inicial de R$5.009 para a função de 2º grau
Atualmente, os vencimentos iniciais são de R$4.174,13 para técnico e de R$6.799,20 para analista. No entanto, com a inclusão do auxílio-alimentação, de R$835, as remunerações chegam a R$5.009 e R$7.634, respectivamente. Além disso, os servidores têm direito a auxílio-transporte, de R$231, e auxílio-saúde (valor que varia conforme o número de dependentes e o valor das despesas). No último concurso, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas com 80 questões para técnico e 100 para analista. Elas versaram, conforme o cargo, sobre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Organização do Ministério Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Além das remunerações, um outro atrativo é que o MP-RJ tem tradição de realizar um grande número de contratações em seus concursos. Na seleção de 2011, que está em vigor até meados de dezembro e ofereceu 155 vagas, já ocorreram mais de 660 convocações. No certame de 2006, foram oferecidas 281 vagas e feitas 1.048 chamadas. As contratações no MP-RJ ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
Técnico administrativo do MP-RJ: veja programa anterior
Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Conhecimento das estruturas específicas dos modos de organização discursiva; 3. Valor semântico das palavras e expressões contidas nos textos; 4. Sentido figurado: metáfora e metonímia; 5. Coesão e coerência; 6. Reescrita de textos: síntese, ampliações, uso dos conectivos, discurso direto e indireto; 7. Ortoepia e prosódia; 8. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica, divisão silábica; 9. Classes de palavras; 10. Emprego do pronome relativo; 11. Flexão nominal: gênero, número e graus dos nomes; 12. Flexão verbal: conjugação dos verbos regulares, irregulares, auxiliares, tempos compostos, locuções verbais, vozes verbais; 13. Sintaxe de concordância e regência: nominal e verbal; 14. O fenômeno da crase; 15. Termos da oração; 16. Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos; 17. Pontuação; 18. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia; 19. Aferição quanto ao uso pelo candidato dos padrões aceitos como corretos no registro culto do idioma.
Noções de Informática
1. Internet: 1.1.Fundamentos; 1.2.E-mails; 1.3.Browsers: Internet Explorer/Mozilla Firefox; 1.4.Conteúdo da Internet; 1.5.Comunidades Virtuais – listas, chats e outros; 1.6.Navegação Segura; 1.7.Web 2.0 e aplicativos on-line; 1.8.Comunicação. 2. Word: 2.1.Manipulação de documentos; 2.2.Formatação e edição; 2.3.Tabelas e listas; 2.4.Ortografia e idioma; 2.5.Formulários e caixas de diálogo; 2.6.Manipulação de documentos extensos; 2.7.Mala direta. 3. Excel: 3.1.Manipulação de planilhas e pastas; 3.2.Fórmulas e funções; 3.3.Manipulação e apresentação de dados; 3.4.Gráficos e desenhos; 3.5.Importação e exportação de dados; 3.6.Proteção de planilhas e dados; 3.7.Tabelas dinâmicas.
Organização do Ministério Público
1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; 2. Organização do Ministério Público: Lei n° 8625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e Lei Complementar n° 113/06; 3. Regime Jurídico dos servidores do Ministério Público: Decreto-Lei Estadual 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis); Lei n° 5891/2011 - que dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 4. Lei Estadual 5.260/08 – dispõe sobre o regime de previdência de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Noções de Direito Constitucional
1. Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios Constitucionais; 2. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); 3. Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados; 4. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual; 5. Interpretação e hermenêutica constitucional.
Noções de Direito Administrativo
1. Princípios de Direito Administrativo; 2. Da Administração Pública: direta e indireta; 3. Atos Administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; 4. Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 8.666/93; 5. Recursos Administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a chamada prescrição Administrativa; 6. Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; 7. Serviços Públicos; 8. Controle da Administração Pública.
Língua Portuguesa
1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Conhecimento das estruturas específicas dos modos de organização discursiva; 3. Valor semântico das palavras e expressões contidas nos textos; 4. Sentido figurado: metáfora e metonímia; 5. Coesão e coerência; 6. Reescrita de textos: síntese, ampliações, uso dos conectivos, discurso direto e indireto; 7. Ortoepia e prosódia; 8. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica, divisão silábica; 9. Classes de palavras; 10. Emprego do pronome relativo; 11. Flexão nominal: gênero, número e graus dos nomes; 12. Flexão verbal: conjugação dos verbos regulares, irregulares, auxiliares, tempos compostos, locuções verbais, vozes verbais; 13. Sintaxe de concordância e regência: nominal e verbal; 14. O fenômeno da crase; 15. Termos da oração; 16. Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos; 17. Pontuação; 18. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia; 19. Aferição quanto ao uso pelo candidato dos padrões aceitos como corretos no registro culto do idioma.
Noções de Informática
1. Internet: 1.1.Fundamentos; 1.2.E-mails; 1.3.Browsers: Internet Explorer/Mozilla Firefox; 1.4.Conteúdo da Internet; 1.5.Comunidades Virtuais – listas, chats e outros; 1.6.Navegação Segura; 1.7.Web 2.0 e aplicativos on-line; 1.8.Comunicação. 2. Word: 2.1.Manipulação de documentos; 2.2.Formatação e edição; 2.3.Tabelas e listas; 2.4.Ortografia e idioma; 2.5.Formulários e caixas de diálogo; 2.6.Manipulação de documentos extensos; 2.7.Mala direta. 3. Excel: 3.1.Manipulação de planilhas e pastas; 3.2.Fórmulas e funções; 3.3.Manipulação e apresentação de dados; 3.4.Gráficos e desenhos; 3.5.Importação e exportação de dados; 3.6.Proteção de planilhas e dados; 3.7.Tabelas dinâmicas.
Organização do Ministério Público
1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; 2. Organização do Ministério Público: Lei n° 8625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e Lei Complementar n° 113/06; 3. Regime Jurídico dos servidores do Ministério Público: Decreto-Lei Estadual 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis); Lei n° 5891/2011 - que dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 4. Lei Estadual 5.260/08 – dispõe sobre o regime de previdência de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Noções de Direito Constitucional
1. Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios Constitucionais; 2. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); 3. Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados; 4. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual; 5. Interpretação e hermenêutica constitucional.
Noções de Direito Administrativo
1. Princípios de Direito Administrativo; 2. Da Administração Pública: direta e indireta; 3. Atos Administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; 4. Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 8.666/93; 5. Recursos Administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a chamada prescrição Administrativa; 6. Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; 7. Serviços Públicos; 8. Controle da Administração Pública.
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